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O que é FGTS e quando posso sacar?

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: todo mês a empresa deposita 8% do seu salário bruto numa conta vinculada na Caixa, em seu nome. Importante: esse valor não é descontado do seu salário — é um custo do empregador, por fora.

Quando dá para sacar

As principais hipóteses da Lei 8.036/1990:

  • Demissão sem justa causa: saque de 100% do saldo + multa de 40% paga pela empresa;
  • Acordo de demissão (art. 484-A da CLT): saque de 80% + multa de 20%;
  • Fim de contrato por prazo determinado (incluindo experiência);
  • Compra da casa própria (financiamento habitacional);
  • Aposentadoria;
  • Doenças graves (do trabalhador ou dependente);
  • Saque-aniversário, se você optar por essa modalidade — mas atenção: quem opta perde o direito de sacar o saldo na demissão (só recebe a multa de 40%).

Quando NÃO saca

No pedido de demissão e na justa causa o saldo fica preso na conta, rendendo, até uma hipótese de saque futura.

Na demissão sem justa causa, a multa de 40% costuma ser a maior verba da rescisão — calcule a sua com datas reais.

§Fonte legal: Lei 8.036/1990

Outras dúvidas